Não existe pergunta boba quando uma tecnologia entra no seu cuidado. A resposta curta: peça ao profissional que explique o que a tecnologia faz, quem decide depois dela, qual a evidência, se o produto é regularizado e o que acontece com os seus dados. No Brasil, em um ponto específico você tem direito garantido: pela Resolução CFM 2.454/2026, o paciente tem o direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando IA for usada como apoio relevante no cuidado, no diagnóstico ou no tratamento (art. 5º, §1º).

Use este texto como roteiro. Escolha a situação que se parece com a sua, leve as perguntas anotadas e, se não entender uma resposta, peça de novo com outras palavras.

Por que perguntar importa

A pergunta transforma a promessa em informação para decidir. A própria norma do CFM prevê que o paciente pode fazer a recusa informada do uso de IA (art. 5º, §3º), o que só é possível se você souber que ela está sendo usada.

Situação 1: IA em exame de imagem

Se o seu exame de imagem (mamografia, tomografia, raio X) passa por um software de IA, pergunte:

  • A IA foi usada no meu exame? Por quê: é o direito de informação previsto no art. 5º, §1º, da resolução do CFM.
  • Quem vai ler e assinar o laudo? Por quê: a resolução diz que o médico continua integralmente responsável pelos atos praticados com apoio de IA (art. 7º).
  • Posso pedir a leitura sem IA? Por quê: a norma menciona a recusa informada.

Para o contexto completo, leia IA na radiologia: o que muda para o seu exame.

Situação 2: cirurgia robótica

  • Quem controla cada etapa e o que o robô faz de fato? Por quê: entender o papel do equipamento. Veja Cirurgia robótica: o robô opera sozinho?.
  • Por que esta técnica e não a convencional no meu caso? Por quê: a escolha deve ter motivo clínico, não só a disponibilidade do equipamento.
  • Quantas vezes a equipe já fez esse procedimento? Por quê: experiência da equipe importa tanto quanto o aparelho.
  • Quais os riscos e o que acontece se for preciso converter para a cirurgia aberta? Por quê: você consente melhor quando conhece o plano B.

Situação 3: smartwatch ou aplicativo

  • Esse alerta ou medição serve para decidir algo ou é só informativo? Por quê: relógios e apps têm limites. Veja Smartwatch pode detectar problema cardíaco?.
  • O que devo fazer quando o aparelho avisa que algo está errado, e quando não devo me preocupar? Por quê: evita tanto o pânico quanto a falsa segurança.
  • O app ou aparelho tem registro? Posso levar o resultado para a consulta? Por quê: é preciso saber se o produto é regularizado (veja o checklist abaixo).

Sobre exames feitos pelo celular, leia Celular pode virar laboratório de saúde?.

Situação 4: terapia nova ou ensaio clínico

  • Isso é tratamento aprovado, uso fora da bula ou estudo em andamento? Por quê: pesquisa, ensaio, aprovado e em uso são estágios diferentes, com níveis diferentes de segurança conhecida.
  • Aprovado por qual regulador, no Brasil ou só em outro país? Por quê: "aprovado" só significa algo quando se diz por quem. Um exemplo de terapia complexa está em Terapias celulares CAR-T explicadas.
  • Quais os riscos conhecidos e o que ainda não se sabe? Por quê: uma boa resposta inclui o que é incerto.
  • Se for estudo: quem financia, qual comitê acompanha e posso sair a qualquer momento? Por quê: são perguntas de consentimento. Peça tudo por escrito antes de assinar.

Situação 5: dados e privacidade

Dado de saúde é, pela LGPD, dado pessoal sensível (art. 5º, II). A lei diz que o tratamento desses dados só pode ocorrer em hipóteses específicas, e uma delas é o consentimento do titular, dado de forma específica e destacada, para finalidades específicas (art. 11, I). Existem outras hipóteses previstas no mesmo artigo, por exemplo, para a tutela da saúde, o cumprimento de obrigação legal e a realização de estudos por órgão de pesquisa. Pergunte:

  • Meus dados serão enviados a uma empresa ou plataforma? Para quê? Por quê: a resolução do CFM exige que o compartilhamento com sistemas de IA ocorra de forma adequada às finalidades informadas e só quando estritamente necessário (art. 6º, §1º).
  • Meus dados serão usados para treinar ou melhorar algum sistema? Por quê: a norma pede que esse uso observe princípios éticos, científicos e proteção de dados (art. 6º, §2º).
  • Como esses dados são protegidos e quem tem acesso? Por quê: a resolução veda o uso de sistemas sem padrões mínimos de segurança da informação (art. 6º, §3º).
  • Posso pedir para não compartilhar? E se eu mudar de ideia? Por quê: consentimento é uma escolha sua. Se algo ficar sem resposta, procure o encarregado de dados do serviço.

Checklist: como checar o registro de um produto

  1. Peça o nome comercial, o fabricante e o número de registro ou cadastro do equipamento, software ou app usado em você.
  2. No Brasil, procure na Anvisa. A página de consulta a registro separa os sistemas por categoria, incluindo dispositivos médicos (produtos para saúde). A Anvisa também publica uma lista única de dispositivos médicos regularizados, com nome do produto, número de registro ou cadastro, detentor, fabricante e país de fabricação. A lista é atualizada diariamente e retira os produtos vencidos ou cancelados.
  3. Confira os dados batendo com o que foi dito: nome, fabricante e número. O mesmo número pode aparecer mais de uma vez quando o produto tem mais de um fabricante ou país de fabricação.
  4. Para um produto dos EUA, consulte o Devices@FDA, catálogo de dispositivos liberados ou aprovados pela FDA, que busca nas bases 510(k) e PMA e traz resumo, fabricante, data e instruções. A FDA mantém também a base De Novo (dispositivos novos de risco baixo a moderado) e a MAUDE, com relatos de eventos adversos.
  5. Lembre os limites: estar em uma base significa que o produto foi regularizado ou autorizado, não que serve para o seu caso. E a FDA não vale como aprovação no Brasil: aqui o regulador é a Anvisa.

Sinais de alerta de promessa milagrosa

O NCCIH, do NIH americano, lembra que há muita desinformação, de relatos pessoais apresentados como prova a exageros de fabricantes e a "cura milagrosa" anunciada na TV. Desconfie quando aparecer:

  • Garantia de cura ou resultado "100%".
  • Depoimentos no lugar de estudos, sem dizer em quem, como e por quanto tempo foi testado.
  • "Natural" vendido como sinônimo de seguro. O NCCIH diz que natural não significa necessariamente mais seguro ou melhor, e cita a kava, associada a dano grave ao fígado.
  • Ausência de registro ou número que não aparece na base oficial.

Perguntas frequentes

O médico é obrigado a me dizer que usou IA?

A Resolução CFM 2.454/2026 diz que o paciente tem o direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando a IA for usada como apoio relevante no cuidado, no diagnóstico ou no tratamento (art. 5º, §1º). Se não foi dito, você pode perguntar.

A IA pode me dar o diagnóstico sozinha?

Pela mesma resolução, o médico não pode delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana (art. 5º, §2º), e continua integralmente responsável pelos atos médicos (art. 7º).

Aprovada pela FDA quer dizer que posso usar no Brasil?

Não automaticamente. A FDA é o regulador dos EUA. No Brasil, o produto precisa estar regularizado na Anvisa. Confira nas bases da Anvisa citadas acima.

Meus dados de saúde podem ser compartilhados sem eu saber?

A LGPD classifica dado de saúde como sensível e prevê hipóteses específicas para o tratamento (art. 11), entre elas o consentimento específico e destacado. Peça que expliquem finalidade, destino e proteção dos dados. Dúvidas sobre direitos podem ser levadas ao encarregado de dados do serviço.

Posso recusar uma tecnologia nova?

A resolução do CFM diz que o médico deve respeitar a autonomia do paciente, inclusive quanto à recusa informada do uso de IA (art. 5º, §3º). Para outras tecnologias, converse com o médico sobre alternativas e riscos antes de decidir.

Fontes