# Pix: prazo para contestar devolução do MED sobe de 30 para 80 dias; veja o que o mecanismo cobre e o que fica de fora

> A regra vale desde 1º de setembro e protege principalmente comerciantes que recebem um Pix legítimo e depois têm o valor devolvido por contestação fraudulenta. O MED não serve para qualquer arrependimento.

- Editoria: Radar
- Autor: Redação PushTech
- Publicado em: 2026-10-22T07:15:00-03:00
- URL canônica: https://pushtech.tech/radar/pix-med-prazo-80-dias-golpe-o-que-muda

Desde 1º de setembro de 2026, quem recebe um Pix e depois tem o valor devolvido por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) tem 80 dias, e não mais 30, para contestar essa devolução quando houver suspeita de fraude. A mudança foi definida pela Instrução Normativa BCB 766, do Banco Central, segundo a Agência Brasil.

## O que mudou

A medida protege principalmente "comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios" que são vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix, conforme a reportagem. É o caso de quem recebe um pagamento legítimo e depois vê o dinheiro voltar por uma contestação fraudulenta.

Há dois prazos de 80 dias:

1. **Quem enviou o Pix e foi vítima:** tem 80 dias a partir da transferência para pedir o MED. Segundo a Agência Brasil, esse prazo continua sendo o mesmo.
2. **Quem recebeu e sofreu uma devolução indevida:** tem 80 dias para contestar, contados a partir da data da devolução feita pelo MED.

O Banco Central diz que a ampliação dá mais tempo às instituições para analisar contestações ligadas ao MED, segundo o TechTudo.

## Como o MED funciona

O MED é o procedimento que os bancos usam para tentar recuperar valores de Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional. Depois que a vítima relata o problema, o banco analisa o caso e, se houver indícios de irregularidade, pode pedir o bloqueio dos recursos ainda disponíveis na conta que recebeu, informou o TechTudo.

A Agência Brasil afirma que o MED 2.0, em funcionamento desde fevereiro de 2026, permite rastrear o dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação se concentrava na conta que havia recebido originalmente os recursos. As instituições têm 7 dias para verificar indícios de irregularidade no fluxo da fraude. A etapa de comunicação entre as instituições, prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro.

## O que o MED não cobre

O mecanismo não serve para cancelar qualquer Pix. Ficam de fora, segundo a Agência Brasil:

- arrependimento de compra;
- erro de valor;
- erro na escolha da chave;
- desacordo comercial sem indício de fraude.

Mesmo quando a fraude é confirmada, a devolução depende de saldo disponível nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

## O que fazer se cair em um golpe

A reportagem não detalha o passo a passo, mas o desenho do mecanismo mostra a ordem: relatar o problema à instituição financeira, que analisa o caso e pode pedir o bloqueio do dinheiro que ainda estiver na conta de destino. Quanto antes o relato, maior a chance de haver saldo para bloquear. Esta última frase é análise da redação a partir do funcionamento descrito, e não uma afirmação do Banco Central.

*Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica nem a consulta às regras do Banco Central.*

## Perguntas frequentes

### O que é o MED do Pix?
É o Mecanismo Especial de Devolução, procedimento usado pelas instituições para tentar recuperar valores de Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional.

### Qual é o novo prazo?
80 dias, em vigor desde 1º de setembro de 2026, para contestar uma devolução feita pelo MED quando há suspeita de fraude.

### Quem foi beneficiado pela mudança?
Principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que recebem um Pix legítimo e depois têm o valor devolvido por contestação fraudulenta.

### Posso usar o MED por arrependimento de compra?
Não. Arrependimento de compra, erro de valor, erro de chave e desacordo comercial sem indício de fraude não são cobertos.

### O dinheiro sempre volta?
Não. Se a fraude for confirmada, a devolução depende de saldo disponível nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

## Fontes

- [Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/nova-regra-do-pix-amplia-prazo-para-contestar-golpe), Agência Brasil (2026-09-01)
- [Regras do Pix mudam para reforçar segurança; entenda](https://www.techtudo.com.br/noticias/2026/08/regras-do-pix-mudam-para-reforcar-seguranca-entenda-edapps.ghtml), TechTudo (2026-08-06)
