Desde 1º de setembro de 2026, quem recebe um Pix e depois tem o valor devolvido por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) tem 80 dias, e não mais 30, para contestar essa devolução quando houver suspeita de fraude. A mudança foi definida pela Instrução Normativa BCB 766, do Banco Central, segundo a Agência Brasil.

O que mudou

A medida protege principalmente "comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios" que são vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix, conforme a reportagem. É o caso de quem recebe um pagamento legítimo e depois vê o dinheiro voltar por uma contestação fraudulenta.

Há dois prazos de 80 dias:

  1. Quem enviou o Pix e foi vítima: tem 80 dias a partir da transferência para pedir o MED. Segundo a Agência Brasil, esse prazo continua sendo o mesmo.
  2. Quem recebeu e sofreu uma devolução indevida: tem 80 dias para contestar, contados a partir da data da devolução feita pelo MED.

O Banco Central diz que a ampliação dá mais tempo às instituições para analisar contestações ligadas ao MED, segundo o TechTudo.

Como o MED funciona

O MED é o procedimento que os bancos usam para tentar recuperar valores de Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional. Depois que a vítima relata o problema, o banco analisa o caso e, se houver indícios de irregularidade, pode pedir o bloqueio dos recursos ainda disponíveis na conta que recebeu, informou o TechTudo.

A Agência Brasil afirma que o MED 2.0, em funcionamento desde fevereiro de 2026, permite rastrear o dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação se concentrava na conta que havia recebido originalmente os recursos. As instituições têm 7 dias para verificar indícios de irregularidade no fluxo da fraude. A etapa de comunicação entre as instituições, prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro.

O que o MED não cobre

O mecanismo não serve para cancelar qualquer Pix. Ficam de fora, segundo a Agência Brasil:

  • arrependimento de compra;
  • erro de valor;
  • erro na escolha da chave;
  • desacordo comercial sem indício de fraude.

Mesmo quando a fraude é confirmada, a devolução depende de saldo disponível nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

O que fazer se cair em um golpe

A reportagem não detalha o passo a passo, mas o desenho do mecanismo mostra a ordem: relatar o problema à instituição financeira, que analisa o caso e pode pedir o bloqueio do dinheiro que ainda estiver na conta de destino. Quanto antes o relato, maior a chance de haver saldo para bloquear. Esta última frase é análise da redação a partir do funcionamento descrito, e não uma afirmação do Banco Central.

Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica nem a consulta às regras do Banco Central.

Perguntas frequentes

O que é o MED do Pix?

É o Mecanismo Especial de Devolução, procedimento usado pelas instituições para tentar recuperar valores de Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional.

Qual é o novo prazo?

80 dias, em vigor desde 1º de setembro de 2026, para contestar uma devolução feita pelo MED quando há suspeita de fraude.

Quem foi beneficiado pela mudança?

Principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que recebem um Pix legítimo e depois têm o valor devolvido por contestação fraudulenta.

Posso usar o MED por arrependimento de compra?

Não. Arrependimento de compra, erro de valor, erro de chave e desacordo comercial sem indício de fraude não são cobertos.

O dinheiro sempre volta?

Não. Se a fraude for confirmada, a devolução depende de saldo disponível nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

Fontes