Um juiz do estado americano do Novo México condenou a Meta, nesta quarta-feira (21), a pagar US$ 25 bilhões em penalidades civis por ter feito declarações falsas ou enganosas aos usuários do Facebook sobre a proteção de seus dados. É a maior punição financeira já aplicada à empresa, segundo a agência Associated Press.

A decisão, assinada pelo juiz distrital Francis Mathew, fixa o valor depois que um júri considerou a Meta culpada, em 25 de setembro, por violar a lei estadual de práticas comerciais desleais. A empresa já havia anunciado que pretende recorrer do veredito.

O que estava em julgamento

A ação foi movida pelo estado em 2021 e gira em torno do escândalo Cambridge Analytica. Na época, um aplicativo de teste de personalidade coletou dados de cerca de 87 milhões de perfis do Facebook, que foram repassados à consultoria política britânica e usados para direcionar anúncios na eleição americana de 2016.

O júri concluiu que a empresa fez 26 declarações enganosas sobre privacidade ao longo de 11 anos. Pela contagem adotada, cada declaração publicada em grandes veículos de imprensa valeu 2,1 milhões de violações, e cada uma feita em canais da própria empresa, 1,4 milhão, de acordo com o Courthouse News Service. O total chegou a 43.899.720 violações, informou o jornal Santa Fe New Mexican.

Como se chegou aos US$ 25 bilhões

A lei do Novo México permite multa de até US$ 5 mil por violação, o que levaria a um teto teórico de US$ 219 bilhões. A procuradoria estadual pediu entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. A Meta defendeu um limite de cerca de US$ 3,4 bilhões e argumentou que valores muito acima disso seriam inconstitucionais.

O juiz ficou no meio do caminho. Em sua decisão, Mathew escreveu que o Facebook prometeu aos usuários que eles controlavam os próprios dados e que "isso era falso", segundo a AP. A sentença prevê juros de 15% ao ano enquanto o valor não for pago, o que deve correr durante o recurso. Segundo o procurador-geral Raúl Torrez, a lei estadual direciona esse dinheiro para o sistema de educação do Novo México.

Smartphone com aplicativos de redes sociais ao lado de um copo de café

O caso trata de declarações sobre como o Facebook protegia os dados dos usuários · Foto: Nathan Dumlao / Unsplash

Reportagem da NBC News (em inglês) sobre a penalidade fixada contra a Meta no Novo México.
Vídeo: NBC News

A reação

O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, tratou a decisão como recado ao setor de tecnologia e reconheceu que o dinheiro deve ficar travado enquanto durar o recurso. O estado também pede uma ordem judicial para impedir práticas semelhantes no futuro.

A Meta não comentou o valor de imediato. Durante as audiências, o advogado da empresa, Matt Nicholson, argumentou que o júri não apontou nenhum morador do estado que tivesse visto as declarações ou sido prejudicado por elas, e classificou as penalidades pedidas como inconstitucionais. Segundo a AP, as ações da Meta subiram cerca de 2% após o anúncio, no mesmo dia em que a companhia divulgaria seu balanço trimestral.

Para comparação, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) aplicou ao Facebook uma multa de US$ 5 bilhões em 2019. Em agosto deste ano, a Meta fechou um acordo com a maioria dos estados americanos, avaliado em US$ 18 bilhões pela AP e em US$ 17,1 bilhões pelo Deseret News; o Novo México ficou de fora.

Por que importa

O valor é cinco vezes maior que a multa da FTC de 2019 e mostra que tribunais estaduais americanos se tornaram uma frente relevante de responsabilização das big techs, com base em leis de defesa do consumidor. No recurso, a Meta pode tentar reduzir a contagem de violações, que é a base de todo o cálculo. O desfecho deve servir de referência para outras ações estaduais contra plataformas digitais, inclusive as que tratam de segurança de crianças: no início do ano, o mesmo estado já havia obtido quase US$ 1 bilhão em penalidades contra a Meta em outro processo.

Smartphone com aplicativos sobre uma mesa de madeira

A Meta afirmou que vai recorrer do veredito · Foto: Nathan Dumlao / Unsplash

Fontes