O projeto que pode criar o marco legal da inteligência artificial no Brasil continua sem avançar na Câmara dos Deputados. Segundo a ficha de tramitação do PL 2338/2023, consultada pela Redação PushTech em 22 de outubro de 2026, a situação é "Aguardando Parecer do(a) Relator(a)" na Comissão Especial que analisa o texto, e a seção de pareceres, substitutivos e votos aparece com zero registros.

Onde o projeto está

O PL 2338/2023 foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nasceu do trabalho de uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado, informou a Agência Câmara em maio de 2025. A comissão especial da Câmara foi instalada em 20 de maio de 2025, com a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) na presidência e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.

Na instalação, Canziani afirmou: "a Câmara não será mera expectadora neste debate". Ribeiro disse que seria preciso "trabalhar em harmonia com o Senado Federal". A Agência Câmara informou que o prazo inicial para o parecer era de dez sessões do Plenário e que cerca de 200 projetos sobre IA tramitavam no Congresso, segundo Canziani.

O que o registro oficial mostra

As movimentações mais recentes na ficha da Câmara não são da comissão. A única ação da Comissão Especial na lista de últimas ações é de 7 de abril de 2026, a apensação do PL 6479/2025. As demais são apensações feitas pela Mesa Diretora, a mais recente em 2 de setembro de 2026 (PL 1542/2026 ao PL 904/2026).

O Antihype, em reportagem de 7 de setembro de 2026, contou 37 projetos apensados ao PL 2338/2023 e registrou que não havia parecer, emendas nem requerimentos de plenário.

O que o relator disse

Segundo o Antihype, Aguinaldo Ribeiro afirmou em entrevista ao Mobile Time, em 24 de agosto de 2026, que a votação ficaria para depois das eleições de outubro. A reportagem atribui ao deputado, em maio de 2026, a frase "Mas é melhor alguma regulação que nenhuma", e a lê como sinal de que ele aceitaria um texto que nem o governo nem o mercado apoiam por completo. A PushTech não consultou a entrevista original.

Por que importa

Enquanto o texto não é votado na Câmara, o Brasil segue sem uma lei geral para IA. E, se a Câmara alterar o projeto, ele precisa voltar ao Senado, o que sugere que o prazo de uma lei sancionada ainda é incerto. Esta última parte é uma análise da redação, não um dado confirmado pela Câmara.

Perguntas frequentes

O que é o PL 2338/2023?

É o projeto de lei que regula o uso de inteligência artificial no Brasil. Foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e já foi aprovado pelo Senado.

Em que fase está?

Aguarda o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A ficha de tramitação mostra zero pareceres protocolados.

Quando será votado?

Não há data. Segundo o Antihype, o relator indicou que a votação ficaria para depois das eleições de outubro.

Quantos projetos estão apensados?

O Antihype contou 37 em 7 de setembro de 2026. A ficha da Câmara registrou novas apensações em setembro.

Fontes